Probation of Offenders Act 195

App é baseado no Probation of Offenders Act 1958 e está disponível nos idiomas inglês e hindi com interface fácil de usar. Existem 19 seções nesta lei, como

Seção 1. Título abreviado, extensão e início.

Seção 2. Definições.

Seção 3. Poder do tribunal para libertar certos infratores após advertência.

Seção 4. Poder do tribunal para libertar certos infratores sob liberdade condicional.

Seção 5. Poder do tribunal para exigir que os infratores libertados paguem indenizações e custas.

Seção 6. Restrições à prisão de criminosos com menos de vinte e um anos de idade.

Seção 7. Relatório do oficial de condicional para ser confidencial.

Seção 8. Variação das condições de liberdade condicional.

Seção 9. Procedimento em caso de infrator que não observe as condições do vínculo.

Seção 10. Provisão para avais.

Seção 11. Tribunais competentes para ordenar sob a Lei, recurso e revisão e poderes dos tribunais em recurso e revisão.

Seção 12. Remoção da desqualificação associada à condenação.

Seção 13. Oficiais de liberdade condicional.

Seção 14. Deveres dos oficiais de liberdade condicional.

Seção 15. Oficiais de liberdade condicional como servidores públicos.

Seção 16. Proteção das medidas tomadas de boa fé.

Seção 17. Poder para fazer regras.

Seção 18. Economia da operação de certas promulgações.

Seção 19. A seção 562 do Código não se aplica a determinadas áreas.